Os recursos destinados à participação brasileira nas missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti e no Timor Leste foram garantidos por meio da Medida Provisória nº 188/2004, que está na pauta para ser votada no Plenário do Senado. Editada em maio, a medida estabeleceu a abertura de crédito extraordinário para o Ministério da Defesa, no valor de R$ 167,750 milhões. Desse total, R$ 153,987 milhões destinaram-se à missão das Nações Unidas para o Haiti. O Brasil foi convidado pela ONU a liderar a força de estabilização criada a partir de resolução de 29 de fevereiro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, por causa da deterioração da situação política no país. A força de estabilização, integrada por 1200 militares, deve permanecer por seis meses no Haiti. A medida provisória contempla ainda a missão no Timor Leste com uma dotação de R$ 13,763 milhões. A solicitação de recursos adicionais ocorreu por causa da prorrogação por mais 12 meses, a partir de maio, da permanência de militares brasileiros na antiga colônia portuguesa. Foi também determinado o envio adicional de uma unidade de emprego rápido composta de 125 homens do Comando do Exército para apoiar a consolidação da democracia no país. Na exposição de motivos elaborada pelo Ministério da Defesa, observa-se que a permanência mais longa das tropas brasileiras no Timor Leste e o envio de nova missão ao Haiti não estavam previstos no momento da elaboração do Orçamento da União de 2004. Como os recursos necessários às duas operações foram considerados “imprescindíveis e urgentes”, o ministério propôs a abertura do crédito extraordinário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
