Uma nova modalidade de pagamento dos militares brasileiros que integram missões de paz no exterior foi estabelecida pela Medida Provisória nº 187/2004, que tem votação prevista no Plenário. O texto adapta a legislação atual à nova realidade de participação em missões de organismos internacionais, na qual parte dos recursos empenhados pelo governo brasileiro será reembolsada pela organização responsável. Segundo a medida provisória, os militares integrantes de tropa brasileira no exterior continuarão obtendo, em moeda nacional, a remuneração prevista na legislação atual. Mas receberão ainda, em moeda estrangeira, a Indenização Financeira Mensal para Tropa no Exterior, que oscila entre US$ 972, para cabos e soldados, e US$ 4400, para o cargo de oficial general. Além disso, é estabelecida uma gratificação de comando, que varia de US$ 250, no caso de subcomandante de organização militar, a US$ 400, para comandante de grande unidade e chefe de estado-maior de grande unidade. De acordo com a medida, o militar integrante de tropa brasileira no exterior terá direito a um auxílio destinado a atender despesas com deslocamento e instalação, correspondente ao valor de uma indenização mensal na ida e outra na volta. No caso de a missão ser superior a 12 meses, ou se ela ultrapassar o período por motivo de prorrogação, cada participante receberá, a cada três meses de acréscimo, um adicional correspondente a um quarto do valor recebido na ida e a um quarto do valor a receber na volta. A exposição de motivos encaminhada ao presidente da República pelo Ministério da Defesa indica que, com uma legislação específica para o pagamento dos militares integrantes de operações de paz, haverá a possibilidade de aumentar a participação de militares brasileiros nessas missões. Além disso, prossegue o texto, “a participação cada vez mais numerosa da tropa brasileira em missões de paz também auxilia o pleito nacional em obter uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
