Mercadante defende classificação etária somente para menores de 16 anos

Da Redação | 06/08/2004, 00h00

A atual classificação de faixas etárias para cinema, vídeo, espetáculos e DVD somente se aplicará a menores de 16 anos de idade e não mais a menores de 18 anos, conforme projeto de lei apresentado pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). O projeto (PLS 128/04), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, já se encontra para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mercadante observou, na justificação da proposta, que o adolescente de 16 anos é considerado relativamente capaz, estando autorizado a realizar atos muito mais complexos, como o de votar. Por isso, o autor do projeto manifestou sua estranheza com o fato de que os jovens entre 16 e 17 anos sejam impedidos de assistir, por exemplo, a uma peça teatral que tenha restrição de idade. O senador argumentou ainda que, com o advento da Internet, qualquer jovem pode ter acesso a obras audiovisuais com  tamanha facilidade que as restrições impostas a filmes, por exemplo, não surtem nenhum efeito, além de causarem prejuízo aos proprietários das salas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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