CAE analisa atualização anual das tabelas do IR

Da Redação | 06/08/2004, 00h00

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo, o projeto (PLS nº 93/2004) de autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que altera a legislação tributária para estabelecer a atualização anual das tabelas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. De acordo com a proposta, tanto as tabelas de incidência do IRPF quanto as deduções pessoais seriam atualizadas em 1º de janeiro de cada ano, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em sua justificação, Antero lembra que em 2002 a tabela progressiva do Imposto de Renda, que estava congelada desde 1996, foi atualizada em 17,5%, mas a inflação do período entre 1996 e 2003, medida pelo INPC, foi de 84,62% e continuou onerando os assalariados. O senador explicou que, além de reajustar a tabela pela inflação, o projeto de lei prevê uma sistemática de correção anual como forma de evitar que os assalariados sejam tributados a mais pelo Imposto de Renda, em termos reais, sem que tenha havido modificação legal daquela incidência. Antero lembra na justificação do projeto que no início de 2003 apresentou projeto de lei com a mesma finalidade, corrigindo a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física com base na inflação verificada no período compreendido entre 1996 e 2002. "A atual proposta, então, simplesmente incorpora, na referida correção, a inflação observada no não de 2003", explica o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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