Os cinco municípios do Amapá que cederam parte de seus territórios para a criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque – Calçoene, Laranjal do Jari, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio – poderão contar com um plano especial de desenvolvimento regional. A criação do plano está prevista no projeto de lei nº 107/04, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que se encontra atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os programas prioritários para a execução do plano de desenvolvimento, segundo o projeto, serão financiados com recursos orçamentários da União, do estado e dos municípios envolvidos. Além disso, os juros cobrados em empréstimos de instituições oficiais de crédito e destinados a programas e empreendimentos ecologicamente sustentáveis na região receberão desconto de 50% em relação ao valor normalmente cobrado pela instituição financeira. Na justificação de seu projeto, que ainda será analisado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador observa que, com a criação do parque, os municípios do Amapá que têm área nos limites da unidade de conservação ficam impedidos de dispor de parte considerável de seus territórios para a implementação de atividades produtivas fundamentadas na exploração direta dos recursos naturais, como o extrativismo mineral e vegetal, base da economia regional. - Dessa forma, é necessário instituir para os cinco municípios Plano de Desenvolvimento Regional que promova o fortalecimento das economias municipais, viabilizando, conseqüentemente, a preservação da biodiversidade do parque – sustenta Sarney.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
