Demostenes pretende simplificar processo penal

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Demostenes Torres (PFL-GO) que revoga sete artigos do Código de Processo Penal (PLS 116/04) para extinguir os procedimentos especiais relativos aos crimes de responsabilidade de funcionários públicos, de calúnia e injúria e contra a propriedade imaterial e o procedimento sumário.

A matéria tramita na CCJ em decisão terminativa, o que significa que cabe à comissão a decisão final sobre a matéria, a não ser que requerimento assinado por pelo menos nove senadores solicite sua votação em Plenário.

O autor observa que a diversidade de procedimentos beneficia exclusivamente os criminosos. Segundo ele, “questiúnculas de natureza formal proporcionam intermináveis recursos, que culminam com a impunidade através da extinção da punibilidade pela prescrição”. Demostenes considera ainda não haver razão lógica “para que se estipule um procedimento diferenciado, extremamente burocrático, distante da rotina policial e judicial, para a apuração e julgamento de uma classe específica de crime”.

De acordo com o senador, o projeto “busca a simplificação do processo penal, o fim de interpretações jurisprudenciais dissonantes e a agregação de segurança jurídica e de um mínimo de previsibilidade à lei processual penal, medidas imprescindíveis para responder à crescente complexidade da dinâmica social dos últimos tempos”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)