Suassuna quer liberar PIS/Pasep para desempregado maior de 45 anos

O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) pretende que desempregados involuntários com mais de 45 possam sacar seus recursos acumulados no Fundo de Participação do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). O benefício é destinado especialmente aos trabalhadores de baixa renda. De acordo com o projeto, os requisitos adicionais a serem preenchidos pelos candidatos a sacar os recursos serão definidos pelo Conselho Deliberativo do fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

O fundo PIS/Pasep passou a ser destinado, desde 1989, para o custeio do Programa de Seguro Desemprego. Desde então, passou a  representa um estoque de recursos sem novos aportes. Os valores pertencem aos trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep até 1988. De acordo com dados de 2003, explica o senador na justificação do projeto, existem hoje 39 mil contas e um patrimônio líquido de R$ 25,4 bilhões.

O saque das contas hoje é possível apenas em casos de aposentadoria, transferência de militar para reserva, invalidez, acometimento de doenças como Aids e câncer, benefício assistencial a idosos e deficientes, ao atingir a idade de 70 anos ou em caso de morte do trabalhador.

– Não há previsão de saque em caso de desemprego. Tal impedimento é um verdadeiro contra-senso, afinal tendo em vista estes tempos de elevadíssimas taxas de desocupação, não há justificativa para que o trabalhador, encontrando-se na difícil e muitas vezes desesperadora situação de desempregado, não possa utilizar os recursos que lhe pertencem, em especial quando mais velho, de baixa renda e sem outra fonte de sustento.

A matéria receberá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ou seja, caso aprovada segue direto para a Câmara dos Deputados. O texto só será examinado pelo plenário do Senado se houver pedido nesse sentido realizado por um mínimo de nove senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)