Líderes trabalham pela votação do PPP na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) volta a analisar na reunião desta terça-feira (15), às 10h, o relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao projeto de lei que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada na administração pública, o chamado PPP. Na última reunião, a CAE aprovou requerimento do senador Romero Jucá (PMDB-RR) adiando a discussão do projeto para esta semana.

Diante do acordo, o presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), informou que as lideranças partidárias promoveriam reuniões com técnicos do governo e do Senado durante toda a semana, inclusive nesta segunda-feira (14), na tentativa de oferecer aos membros da comissão os dados necessários para a votação, tendo em vista que a discussão de mérito é feita na CAE. Tebet condiciona a análise da proposta ao resultado do trabalho dos líderes.

O projeto que cria a PPP é uma das prioridades do governo no Congresso até o recesso parlamentar de julho. A finalidade é que o país aumente os investimentos públicos em infra-estrutura e habitação por meio do aporte de recursos privados sem que o planejamento estatal seja colocado em segundo plano, ou seja, sem privatização.

Os senadores da CAE demonstraram receio quanto à regulamentação dessa nova modalidade, especialmente no que diz respeito a possíveis conflitos com dispositivos da Lei de Licitações e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na comissão, não se descarta a possibilidade de realização de audiência pública sobre o assunto com a presença dos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Guido Mantega, além do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, e especialistas em direito econômico.

Já analisada pela Câmara e, no Senado, pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), a matéria ainda precisa ser apreciada, depois de aprovada na CAE, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir a votação em Plenário.

Em regime de urgência constitucional, a CAE também deve analisar o projeto de lei da Câmara que disciplina os benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação (PLC 32/04). De acordo com a Emenda Constitucional nº 42, esses benefícios devem vigorar até 2019, o que determina a atualização da legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para adequação ao período determinado dos percentuais de redução do imposto e do investimento em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação.

O relator é o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), e o parecer da comissão à matéria deve ser aprovado até o final da semana. Caso contrário, o projeto deve seguir diretamente para o Plenário. Além da CAE, a CCJ e a Comissão de Educação (CE) devem se manifestar sobre a proposta.

A CAE também deve analisar o substitutivo oferecido pelo senador Paulo Octávio (PFL-DF) favorável ao projeto de lei do senador Jefferson Péres (PDT-AM) que determina a atualização anual das tabelas de Imposto de Renda (PLS 361/03). A matéria tramita em conjunto com projeto de lei (PLS 46/03) do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT).

Entre os 10 itens da pauta da comissão, estão duas matérias que têm como objetivo melhorar as condições de pagamento de dívidas contraídas por produtores rurais. A primeira delas, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), retira a Taxa de Juros de Longo Prazo das operações com recursos dos fundos constitucionais de financiamento regional (PLS 96/01). A segunda, do senador César Borges (PFL-BA), dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas do crédito rural (PLS 517/03). O relator de ambas as propostas é o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)