Pavan quer regulamentar profissão de publicitário

A regulamentação da profissão de publicitário, projeto apresentado pelo senador Leonel Pavan (PSDB-SC), está sendo examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo. Se a proposta (PLS 30/04) for aprovada pelos integrantes da comissão, poderá seguir para exame da Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário, salvo se houver recurso dos senadores nesse sentido.

Pavan argumenta que, embora a Lei nº 4.680/1965 disponha sobre o exercício da profissão de publicitário, sua efetiva regulamentação não aconteceu. Portanto, acrescenta o senador, torna-se necessário corrigir essa anomalia para resguardar os direitos desses profissionais que exercem suas atividades em agências de publicidade e de propaganda.

Ele lembra os prêmios que têm sido recebidos por profissionais da área e ressalta que a excelência dos serviços, num mundo globalizado e de forte concorrência, só tem chance de crescimento e evolução se forem exercidos por pessoas altamente capacitadas e preparadas academicamente.

- Definitivamente, essa atividade não se presta para amadores ou aventureiros. Portanto, o objetivo da nossa iniciativa não é criar uma reserva de mercado para determinada categoria de profissionais, mas proporcionar condições que estimulem o desenvolvimento e o aprimoramento de sua atividade - explicou.

De acordo com o projeto de Pavan, o exercício da profissão é privativo dos diplomados como publicitário em estabelecimentos de ensino superior, oficiais ou reconhecidos pelo Ministério da Educação. Os diplomados em curso similar no exterior, estabelece o projeto, têm que revalidar e registrar o diploma nos órgãos específicos no Brasil. Exige-se também, na proposta de Pavan, estágio de um ano na área para que o profissional obtenha o registro profissional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)