Paim quer agravantes para crimes de racismo

O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que inclui a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivos de racismo (PLS nº13/04) está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para deliberação dos senadores. O relator da matéria, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), já deu parecer favorável à matéria, que é terminativa na comissão.

O objetivo do representante gaúcho é alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, buscando -adequar a legislação penal, propiciando um enquadramento do fator subjetivo que impele a ação concreta de indivíduo que pratica um crime, tendo como origem seu sentimento preconceituoso ou racista-.

Segundo Paim, as questões de racismo que maculam o convívio social atrasam o convívio fraterno, que é a grande utopia buscada nas ações afirmativas propostas no Senado e em outras esferas do poder. Com essa medida, o parlamentar pretende acabar com as estatísticas de que os negros são os brasileiros mais expostos à violência e com a visão preconceituosa de que o negro é um bandido em potencial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)