Aelton quer pressa na definição dos parâmetros da Lei de Biossegurança

O senador Aelton Freitas (PL-MG) defendeu uma definição urgente dos parâmetros da Lei de Biossegurança, que está sendo examinada na Comissão de Educação do Senado. Para ele, a nova lei é indispensável para que os pesquisadores do país tenham condições efetivas de trabalhar pela evolução do agronegócio, sem agressões ao meio ambiente.

Para Aelton, a ausência desses parâmetros induz o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a levar, em média, três anos para aprovar as pesquisas científicas. A Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa), que lida com pesquisas importantes, como novas espécies transgênicas, não pode ter seu trabalho travado pela lentidão burocrática, disse o senador.

A falta de uma lei adequada, na opinião de Aelton, tem sacrificado o potencial de crescimento da agricultura brasileira, que gerou 33% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2003. Para ele, os transgênicos são uma realidade e não devem ser tratados por medida provisória.

O senador por Minas Gerais defendeu ainda como justo e prudente que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) tenha o direito de conceder parecer técnico e definitivo sobre pesquisas, comercialização e segurança dos transgênicos. O que é inaceitável, no entendimento do senador, é a demora nas autorizações para as pesquisas.

Ao finalizar seu pronunciamento, Aelton manifestou sua confiança de que o Congresso será capaz de levar à votação um projeto equilibrado, capaz de dinamizar os estudos sobre os transgênicos na área científica brasileira, sem riscos para o meio ambiente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)