Dossiê Araceli Nunca Mais será apresentado no Salão Nobre do Senado

A Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança lançou na tarde desta terça-feira (17) um CD com o acervo operacional dos direitos da criança e do adolescente. Produzido pela Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP), com patrocínio e apoio técnico do Unicef, o material se destina a todos os operadores do Sistema de Garantia de Direitos Infanto-juvenis. São textos que analisam a garantia aos principais direitos (à vida, à liberdade, à convivência familiar, à educação, à cultura etc), além de informações sobre legislação, jurisprudência, exemplos de projetos bem-sucedidos e outros dados.

Nesta terça-feira, às 10h30, será apresentado, no Salão Nobre do Senado, o Dossiê Araceli Nunca Mais - 30 Anos de Impunidade no Brasil. O documento apresenta casos de violência sexual contra crianças e adolescentes que permanecem impunes desde 1973. O nome do dossiê é uma alusão ao caso da menina Araceli Sanchez, que levou à mobilização pelo combate à violência sexual infanto-juvenil. Ela foi vítima de seqüestro, estupro e assassinato em 18 de maio de 1973, em Vitória, no Espírito Santo. O documento foi produzido pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e Adolescentes (Anced), a pedido do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Além da descrição dos casos - um por estado da Federação -, o documento contém informações sobre os agressores, análise dos procedimentos penais, dos fatores que permitiram a impunidade, da situação atual da vítima (quando não foi assassinada) e ainda recomendações que poderiam contribuir para a responsabilização do agressor e a recuperação da vítima.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)