Senado retifica projeto de Conversão alterado em 1º de abril

O Plenário aprovou pedido de retificação do senador José Jorge (PFL-PE), que atuou como relator-revisor da Medida Provisória 115/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das agências reguladoras. Com isso, dois artigos do projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2004, aprovado no dia 1º de abril, foram modificados e a matéria terá que retornar para análise da Câmara dos Deputados.

As alterações promovidas pelo Senado têm como objetivo esclarecer que a Gratificação de Desempenho da Atividade de Regulação (GDAR) deve ser estendida somente aos analistas legislativos.

- Logo após a aprovação desse projeto de lei de conversão pelo Plenário, constatamos que dois artigos objetos de emendas haviam saído com imprecisão, um por lapso manifesto e o outro por erro gráfico - justificou José Jorge.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)