Comissão de Orçamento aprova parecer sobre PPA

Passados exatos 30 dias de sua apresentação, o parecer do senador Sibá Machado (PT-AC) ao Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o período 2004 a 2007 foi aprovado nesta quinta-feira (1º) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), ressalvados os destaques. O presidente da Comissão de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), marcou uma nova reunião para a próxima terça-feira (6) com o intuito de finalizar a votação do PPA antes de expirar o mandato dos atuais membros da comissão.

Apesar das manobras dos oposicionistas para obstruir a votação, os partidos da base aliada garantiram o quórum para a aprovação do parecer e conseguiram abreviar as discussões em torno do substitutivo de Sibá, que foi lido, analisado e votado em menos de quatro horas. O requerimento do deputado Gilmar Machado (PT-MG) para o encerramento dos debates foi aprovado por votação nominal, depois de um pedido de verificação de quórum do PFL, que obteve apoio do PSDB, evidenciando assim a presença maciça dos governistas na Comissão de Orçamento.

O senador Roberto Saturnino (PT-RJ), que foi o primeiro relator do PPA, preferiu se abster de votar o parecer de Sibá, que atendeu a disposição da área econômica do governo de manter intocada a meta do superávit primário (receitas menos despesas, excetuando o pagamento dos juros da dívida pública) de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2007.

O parecer de Saturnino foi rejeitado na comissão em meados de fevereiro depois que o governo fincou posição contrária à redução gradativa do superávit primário para 3,75% do PIB em 2005; 3,5% do PIB em 2006; e 3,25% do PIB em 2007, como propunha aquele relator para obter recursos e impulsionar os investimentos no país nesse período. Os senadores do PSDB Lúcia Vânia (GO) e Sérgio Guerra (PE) votaram contra o parecer de Sibá.

Na Câmara, o PC do B foi a única defecção na base aliada. O deputado Sérgio Miranda (MG), favorável ao relatório de Saturnino, explicou que votaria contra o novo substitutivo porque não há espaço para debater com o governo assuntos como dívida e superávit primário. "O debate sobre a dívida está interditado nesse país", protestou, esclarecendo que o superávit fiscal não é destinado ao pagamento de juros da dívida pública.

- É para manter o país solvente. O superávit esteriliza recursos fiscais que seriam usados nos dispêndios dos governos e das estatais - afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)