Órgãos do governo não se pronunciam sobre venda da Embratel

Durante a audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) sobre a possível venda da Embratel, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Ziller de Araújo, informou que até agora nenhum grupo que manifestou interesse em adquirir o controle acionário da Embratel apresentou as suas propostas, o que impede qualquer avaliação por parte da agência reguladora sobre se a compra será boa ou não para o país, ou se irá prejudicar os acionistas.

- Temos que ter em mãos informações concretas e não apenas hipóteses - afirmou Pedro Ziller, ressaltando que a Anatel não tem competência para interferir nas negociações, "que devem ser levadas à frente pelo mercado".

A representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Bárbara Rosemberg, e o conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Cleveland Prates Teixeira, também afirmaram que somente quando as propostas de compra da Embratel forem apresentadas eles irão começar a analisar o processo de venda em suas respectiva áreas, incluindo atos regulatórios, direitos dos acionistas e dos consumidores, bem como a garantia da universalização dos serviços, principalmente para a população de baixa renda.

Mas a representante da SDE chegou a admitir a existência da formação de cartel, caso a Telmex adquira a Embratel. O processo, segundo adiantou, que é de praxe quando envolve vendas similares, está em curso, com apoio do Ministério Público. O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Tarso Lustosa da Costa, concordou que somente após a concretização do negócio o governo poderá se posicionar.

Emprego garantido

O presidente da Federação dos Trabalhadores nas Empresas de Telecomunicações (Fitel), José Zunga Alves de Lima, salientou que a venda da Embratel "chega a assustar" os mais de 15 mil trabalhadores diretos e indiretos que dependem da empresa. Ele pediu empenho dos senadores no sentido de que os empregos sejam garantidos, caso a venda seja confirmada.

O líder da minoria, senador Efraim Morais (PFL-PB), defendeu a tese de que o governo, por intermédio de seus órgãos competentes, como a Anatel, só deve dar seu parecer depois que a Justiça norte-americana julgar o processo de venda das ações da MCI americana, que controla a Embratel. O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) concordou e chegou a sugerir o envio dos depoimentos, principalmente o do presidente da Anatel, à Corte de Falência dos Estados Unidos.

O senador Luiz Otávio (PMDB-PA) informou que as tarifas cobradas pela Telmex, no México, são o dobro das cobradas no Brasil, razão pela qual manifestou preocupação de que a empresa, caso adquira a Embratel, pratique preços abusivos no mercado brasileiro. Ele também se mostrou apreensivo com relação à lista de delitos cometidos pela empresa mexicana e denunciadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a começar pela recusa em providenciar linhas privadas e circuitos para empresas concorrentes.

O presidente da CFC, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), classificou de "altamente positiva" a realização da audiência pública e informou que o colegiado fará outras reuniões para aprofundar os debates em torno da venda da Embratel, com a presença, inclusive, do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa. O senador Delcidio Amaral (PT-MS), ao final da audiência, registrou que ainda está em dúvida sobre a operação de venda da Embratel.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)