Eduardo Siqueira Campos condiciona a consenso a inclusão de novas matérias na pauta da convocação

Em entrevista coletiva, o senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), 2º vice-presidente do Senado, informou nesta terça-feira (20) que, se há interesse em acrescentar projetos à pauta da convocação extraordinária do Congresso, os presidentes do Senado e da Câmara ouvirão as lideranças partidárias para que isso seja decidido em consenso. Ele já está conversando com lideranças no Senado e ouvirá, até amanhã, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, para conhecer a posição daquela Casa.

- O que tenho a dizer sobre o questionamento da imprensa a respeito da remuneração dos parlamentares durante a convocação e a respeito do aditamento de matérias à pauta de votações é que conversei com o presidente do Senado, José Sarney, e sua orientação é de que devemos ouvir as lideranças partidárias, procurar o presidente da Câmara e aí, tendo ele também ouvido as lideranças naquela Casa, decidirmos em consenso.

Eduardo reportou ainda o entendimento do presidente Sarney de que "faz parte da democracia todo o questionamento da imprensa com relação à convocação extraordinária e sua remuneração". Ele disse ainda que Sarney deseja que o Legislativo esteja sempre em sintonia com a opinião publica e buscando seu aperfeiçoamento como instituição.

Em resposta à crítica de que não há muitas matérias para serem votadas em Plenário, Eduardo enfatizou que as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) estão realizando sessões deliberativas, o que significa que o Senado está votando. Ele ressalvou que, no momento, apenas não existe nenhuma matéria pronta para ser votada em Plenário, à exceção do projeto que autoriza o acompanhamento da parturiente na rede pública de saúde que, tendo sido lido hoje, precisa de cinco dias úteis para ser votado em Plenário.

Na mesma entrevista, o 2º vice-presidente do Senado elogiou a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de convocar o Congresso para trabalhar em janeiro, sublinhando os benefícios contidos na proposta paralela de reforma da Previdência, que poderá atender tantos servidores e outros brasileiros que dependem de suas normas.

- Portanto, em primeiro lugar, tenho consciência de que o melhor para o país foi o que foi feito. Estamos aqui convocados, cumprindo nossa obrigação.

Indagado pela imprensa se é possível incluir na pauta de votações projetos que preconizam o fim do recesso parlamentar e a extinção da remuneração prevista nas convocações extraordinárias, Eduardo questionou se esse é o momento adequado para o Legislativo tomar essas decisões.

- Aí, prefiro adotar a linha preconizada pelo presidente Sarney. Vamos escutar os líderes partidários, ouvir as lideranças na Câmara e no Senado e agir em entendimento com o presidente João Paulo Cunha. Não vamos tomar medida unilateral em nenhuma das Casas. Também não vamos criar constrangimento ou censurar nenhum parlamentar que deseje devolver ou não a remuneração da convocação extraordinária, que está prevista na Constituição. O parlamentar é livre para agir.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)