Paim pede ao Executivo que convoque o Congresso em janeiro

Da Redação | 16/12/2003, 00h00

O senador Paulo Paim (PT-RS) informou que, junto com outros seis senadores, diversos deputados federais e representantes de entidades de servidores públicos, ouviu do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, que aquela Casa está preparada para analisar, já em janeiro, a proposta de emenda Constitucional nº 77, a chamada PEC paralela, que ameniza os efeitos da PEC 67, da reforma da Previdência. Neste sentido, Paim pediu ao governo federal que convoque extraordinariamente o Congresso no período de 10 de janeiro a 10 de fevereiro.

Segundo o senador pelo Rio Grande do Sul, João Paulo explicou que compete ao Executivo convocar o Congresso para trabalhar durante o período de recesso. O presidente da Câmara também reconheceu, acrescentou Paim, que existe um movimento entre os deputados em defesa de uma aprovação rápida da PEC paralela.

Na avaliação Paim, se houver um espaço muito grande entre a promulgação da reforma da Previdência e a aprovação PEC paralela, muitos servidores públicos serão prejudicados. Ele lembrou que a PEC nº 77 beneficia os servidores públicos em pontos como o subteto, a paridade, a transição e a contribuição dos inativos, além de assegurar a inclusão social.

- A PEC 77 foi uma obra de engenharia de todos os partidos da situação e da oposição. Todos colaboraram para sua aprovação. É certo que ela não é a reforma dos nossos sonhos, mas, sem dúvidas, ela avançou muito em relação ao texto aprovado pela Câmara. Espero que possamos ver com alegria a PEC ser aprovada pelos deputados antes do mês de março - afirmou Paulo Paim.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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