Parturientes podem ter direito a acompanhantes no âmbito do SUS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examina nesta quarta-feira (19) o relatório da senadora Patrícia Saboya (PPS-CE) favorável ao projeto (PLS n° 195/2003), de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) que concede às parturientes o direito à presença de um acompanhante durante o trabalho de parto e o pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Se aprovada, a matéria vai à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para ser examinada pelo Plenário do Senado.

Também em decisão terminativa pode ser aprovado projeto (PLS nº 75/2003) do ex-senador Carlos Bezerra que determina que os custos com as cirurgias de remoção e transporte de órgão destinado a transplante sejam cobertos pelos planos de saúde. O projeto tem parecer favorável do senador Demostenes Torres (PFL-GO). O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) apresentou emenda estabelecendo que o plano de saúde pagará as despesas desde que haja previsão legal ou contratual para esse procedimento, e o transporte do órgão a ser transplantado se efetive dentro dos limites territoriais abrangidos pelo referido plano.

Consta ainda da pauta projeto (PLS n° 145/2002) do senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL) que cria a profissão de agente comunitário de saúde, e do ex-senador Francelino Pereira (PLS n° 57/2002) criando a profissão de artesão. Ambos os projetos estão tramitando em decisão terminativa e, se aprovados, seguem para análise da Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)