Tasso propõe fusão de tributos e criação do IVA

A modernização do sistema tributário nacional, por meio da fusão de tributos e da criação de um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), é uma das sugestões contidas no voto em separado à proposta de reforma tributária apresentado nesta quarta-feira (29) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O texto foi divulgado como alternativa do PSDB ao parecer do relator da matéria, Romero Jucá (PMDB-RR), cuja íntegra se encontra disponível no site do senador na Internet.

Tasso sugeriu a implantação da reforma tributária em três etapas: um ajuste fiscal imediato, com a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU); uma fase de transição para implantação, correção e aprofundamento das mudanças; e a reforma estrutural, em 2007, que, entre outras medidas, promoveria a fusão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Programa de Integração Social (PIS/Pasep), da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS).

O senador reconheceu as dificuldades de fazer uma reforma tributária completa no momento atual, que pede medidas emergenciais para permitir a manutenção da austeridade fiscal. Assim, ele propôs que sejam mantidos pontos da PEC aprovada pela Câmara, com a finalidade de que parte do texto possa ser promulgada ainda neste ano.

Além da prorrogação da CPMF e da DRU, Jereissati sugeriu a manutenção do tratamento especial às micro e pequenas empresas, a desoneração do ICMS sobre as exportações, a redução do IPI, a integração das ações das administrações tributárias e a proposta de que o Senado avalie periodicamente o desempenho da arrecadação.

No que diz respeito às alterações que beneficiam os estados, Jereissati concorda com a constituição de um fundo federal de compensação às exportações (como nos moldes da Lei Kandir), a partilha da Cide com estados e municípios e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. O senador criticou o estágio atual de discussão da reforma.

- Esta não é uma reforma. É apenas um arremedo, que busca resolver problemas de caixa dos entes federados. O sistema de impostos atual desestimula a produção, não promove justiça social nem a geração de empregos, prejudicando ainda a integração internacional - declarou, defendendo o aprofundamento da reforma a partir de 2007.

Ele ainda observou que, entre 1971 e 2002, houve grande aumento da carga tributária com a concentração de recursos, principalmente nos últimos anos, nas mãos da União, levando à crise na gestão de estados e municípios. A carga tributária em 1999, comparou Jereisssati, equivalia a 28,3% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto neste ano alcança 33,6% do PIB.

Entre as inovações apresentadas por Jereissati está a proposta de redução automática mensal da CPMF sempre que a receita real da União cresça. Pela proposta, caberia ao Senado fazer uma avaliação periódica da carga tributária, para ela que não aumente de forma a sufocar o contribuinte. Essa seria uma forma, disse o senador, de tornar a carga tributária nacional mais transparente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)