Governador alerta que mudança no ICMS pode "quebrar" o Amazonas

O governador do Amazonas, Eduardo Braga, pediu nesta quarta-feira (27) que o Senado analise muito bem o princípio social da carga tributária. Conforme disse, do jeito como está proposta no relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino provocará uma perda de receita líquida para o Amazonas de 54%. -Isso quebra o Estado-, alertou o governador em audiência pública na Subcomissão do Endividamento dos Estados, criada no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Eduardo Braga manifestou aos senadores César Borges (PFL-BA), que preside a subcomissão, e ao relator, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), sua expectativa de que o texto da reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados seja modificado no Senado. Um dos pontos questionados por ele, além da tributação do ICMS no destino, foi o fundo de compensação aos estados exportadores, que deverá unir o mecanismo adotado na Lei Kandir ao que desonera as exportações de produtos acabados.

Em resposta ao senador João Batista Motta (PPS-ES), o governador disse que qualquer que seja a desoneração adotada para estimular as exportações, precisa haver uma compensação simultânea aos estados. Ele ressaltou que o equilíbrio econômico-financeiro dessa operação é fundamental. Ao relator, Eduardo Braga disse que o Senado precisa fazer uma -separação temporal sobre o que passa de passivo do governo estadual para ativo das companhias exportadoras-.

O Amazonas exportou US$ 5 bilhões nos últimos cinco anos em produtos acabados. O governador explicou que alguns itens originários de São Paulo e remetidos para a Zona Franca de Manaus embutem ICMS que pode ser compensado como crédito tributário. Com isso, -há empresas que não mais recolherão ICMS-, advertiu.

O governador também apontou a insuficiência de recursos previstos para esse fundo de compensação aos estados exportadores, de R$ 5,9 bilhões a RS$ 8,5 bilhões.

- Esse valor deveria ser de pelo menos R$ 9 bilhões. No passado, a União já chegou a compensar R$ 9,4 bilhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)