Coaf não participou de investigação, afirma embaixador

O embaixador Marcos Caramuru, presidente interino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), declarou nesta quinta-feira (10) à CPI do Banestado que o órgão, criado em março de 1998 pela Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, não teve relação direta com as investigações de irregularidades registradas em bancos em regiões de fronteira que, como o Banestado, operaram contas do tipo CC-5.

Segundo o embaixador, as suspeitas de fraudes se concentraram em períodos anteriores à criação do Coaf, quando o Ministério Público e a Polícia Federal já tinham conhecimento das possíveis irregularidades. Além disso, Caramuru informou que o Coaf hoje tem uma função diferenciada, trabalhando para que as instituições financeiras, que têm contato direto com os clientes, tragam ao conselho informações sobre movimentações consideradas suspeitas.

- Precisamos de ajuda dos agentes financeiros que operam com os clientes para combater o crime financeiro. Isso implica uma mudança de cultura nas instituições, de que é mais importante conhecer o indivíduo do que o tamanho das operações financeiras - disse.

De acordo com Caramuru, o comprometimento das instituições financeiras aumentou nos últimos anos, mas o governo, por meio do Coaf, precisa estar sempre vigilante para saber se os bancos controlam os clientes de maneira eficiente. Essa atuação, afirmou o embaixador, faz parte da própria concepção do órgão, que foi criado para ser uma unidade de inteligência financeira voltada para identificar o crime nesse setor, notadamente a lavagem de dinheiro.

Caramuru informou que órgãos análogos ao Coaf foram criados nos últimos anos em diversos países do mundo para, diante do aumento da complexidade das transações financeiras no mundo, cooperar na investigação sobre movimentação de recursos obtidos ilegalmente. Porém, observou o embaixador, a cooperação entre os países é limitada, principalmente no que diz respeito aos paraísos fiscais, cuja legislação não permite a identificação da movimentação de recursos ou dos correntistas. -Essas operações são facilitadas por existirem paraísos fiscais no mundo-, registrou Caramuru, que não estava na presidência do Coaf na época das investigações acerca de irregularidades no Banestado.

No Brasil, informou o embaixador, o Coaf serve de interface entre as instituições responsáveis pelo controle das atividades financeiras. A Receita Federal, a Polícia Federal, o Ministério das Relações Exteriores, a Companhia de Valores Mobiliários, a Agência Brasileira de Inteligência e a Superintendência de Seguros Privados da Caixa Econômica Federal fazem parte do colegiado.

Entre as atividades ilícitas que precedem a lavagem de dinheiro, Caramuru listou o tráfico de drogas, o terrorismo, o contrabando de armas, a extorsão mediante seqüestro, os crimes contra administração pública, os crimes contra o sistema financeiro internacional e os crimes praticados por organizações criminosas. -O objetivo da lavagem de dinheiro é fazer com que os recursos derivados de um desses crimes voltem e participem da economia como se fossem dinheiro legal-, explicou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)