Congresso teve papel fundamental em processo abolicionista

Os detalhes e antecedentes da Abolição da Escravatura no Brasil não chegam a ser ensinados nos bancos escolares e, por isso, a maioria das pessoas não sabe que o Parlamento da época - em que vigorava o regime imperial - teve participação relevante nos debates e medidas que culminaram com o dia 13 de maio de 1888. Nesta terça-feira (13) serão comemorados 115 anos da assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel e o Senado tem guardados, sob os cuidados da Seção de Arquivo Histórico e da Biblioteca Acadêmico Luiz Vianna Filho, os documentos e as leis que registram os 65 anos do processo abolicionista.

O processo foi iniciado em 1823 pelo Patriarca da Independência José Bonifácio de Andrada e Silva, que fez uma representação à Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império em que argumentava sobre a necessidade de o país abolir a escravidão. No texto, ele observa que -o Brasil é a única nação de sangue europeu que ainda comerciava, clara e publicamente, escravos-. Ele propunha o fim da escravidão em um prazo de cinco anos a partir da representação.

Em 1826, o deputado Clemente Pereira apresenta projeto para acabar com o comércio de escravos e, em 1837, o senador Felisberto Caldeira Brant, Marquês de Barbacena, propõe projeto que resultará na chamada Lei Eusébio de Queiroz (ministro da Justiça da época), aprovada em 1850. Por ela, fica definitivamente proibido o tráfico de negros africanos. Nesse mesmo ano, o deputado Silva Guimarães sugere a abolição dos nascidos de ventre livre e os senadores Hollanda Cavalcanti e Cândido Baptista de Oliveira apresentam projetos que tornam mais severas as punições para os traficantes de escravos.

Os debates prosseguem e no ano de 1860 o senador Silveira da Motta apresenta proposta que proíbe a venda de escravos em leilões comerciais e a separação das famílias nessas vendas. Cinco anos depois (1865), o mesmo senador consegue aprovar projeto que proíbe os estrangeiros possuírem escravos. Também o senador Visconde de Jequitinhonha apresenta projeto, nesse ano, que originará a Lei do Ventre Livre.

Em 1870 a Assembléia Geral cria uma comissão para estudar a questão servil, tendo sido providenciado, inclusive, um cálculo estimativo da população escrava do país, indicando cerca de 1,6 milhão de pessoas nessa condição. No ano seguinte (1871), o Visconde do Rio Branco impulsiona a aprovação da Lei do Ventre Livre - que considerava livres todos os filhos de escravos nascidos a partir daquele ano. A proposta contava com opositores no Parlamento, como o senador Barão das Três Barras.

Desse ano em diante, a Assembléia tornou-se a destinatária de diversos manifestos de sociedades e entidades abolicionistas que brotavam em todas as partes do país. Silveira da Motta tenta, em 1884, aprovar projeto que determina a libertação de todos os escravos em um prazo de sete anos. Também neste ano, o senador Rodolpho Dantas apresenta projeto que daria origem à Lei do Sexagenário - que liberta os escravos maiores de 60 anos - cujo relator foi Rui Barbosa.

Em um dos acirrados debates no Plenário sobre a questão do trabalho escravo, Rui Barbosa afirmava, em defesa da lei que relatou: -O movimento parlamentar da emancipação não retrocede uma linha. Não há maioria com forças para o deter. As vossas vitórias aparentes reverter-se-ão contra vós. De cada uma delas o espírito libertador reerguer-se-á mais poderoso, mais exigente, mais afoito, reencarnando em um plano mais amplo. As concessões moderadas, que hoje recusardes, amanhã já não satisfarão a ninguém-.

Assim também se manifestava outro grande defensor da Abolição, Joaquim Nabuco, no Plenário da Câmara em 1885: -Em toda a nossa superfície, a força vital palpita em uma respiração contínua, tal que seria possível notar as oscilações incessantes que agitam a forma terrestre, em todos os pontos deste país bate hoje o coração abolicionista-.

O ano de 1886 foi marcado pela intensificação das posições favoráveis e contrárias ao fim da escravidão. O senador Manoel Pinto de Souza Dantas apresenta projeto para libertar todos os escravos do país dali a cinco anos e demonstra, em discurso, sua indignação com a morte de quatro escravos por açoite em Paraíba do Sul.

Neste célebre pronunciamento, ele chama a atenção para o fato de o Brasil -ser a única nação do mundo cristão que possui escravos-. Nesse mesmo ano, outro senador, Ignácio Martins, apresenta proposta que revoga a lei do açoite. É ainda no mês de setembro de 1886, um mês antes de sua morte por colapso cardíaco, que o senador José Bonifácio, -o moço-, sobrinho do patriarca da Independência, defende a Abolição em ardorosos debates com o ministro da Justiça, Ribeiro da Luz, opositor da idéia.

Lei Áurea

À força dos debates e discursos do Parlamento alia-se, no ano de 1887, o movimento militar liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, que pede à Princesa Isabel que o Exército seja liberado da tarefa de capturar escravos, -pela indignidade desse papel-. Nesse ano, foram também apresentados vários projetos de deputados e senadores (Souza Dantas, Floriano de Godoy e, por último, do senador Escragnolle Taunay) pedindo a extinção da escravidão no Império.

No ano decisivo para o término da escravidão, 1888, a Princesa Isabel reconhece, na abertura da Sessão Legislativa da Assembléia Geral, no dia 3 de maio, que -a extinção do elemento servil é uma aspiração nacional-.

Novamente, Joaquim Nabuco, a 8 de maio, pronuncia emblemático discurso pela causa abolicionista, aclamando projeto de autoria do deputado Rodrigo Augusto da Silva, à época ministro da Agricultura, que extinguia a escravidão no Brasil. A proposta recebe várias emendas de comissão do Senado e a Câmara apresenta projeto alternativo com a mesma intenção. Nesses dias acontecem fortes manifestações no Plenário e nas galerias.

Finalmente, no dia 13 de maio, a Câmara aprova o projeto, com apenas nove votos contrários. No Senado foram seis contrários. Nesse mesmo dia, a Princesa Isabel sanciona a nova lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)