Comercialização de soda cáustica poderá ser controlada pela vigilância sanitária

Substitutivo do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) ao projeto de lei da Câmara dos Deputados que controla a comercialização de produtos que contenham soda cáustica foi aprovado, nesta quarta-feira (7), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pelo texto, esses produtos vão ficar sujeitos às normas de vigilância sanitária. O relator lembra que a comercialização de soda cáustica não está regulamentada.

O projeto de autoria do então deputado Agnelo Queiroz, atual ministro do Esporte, estabelece várias condições para o controle e a comercialização da soda cáustica que foram mantidas no substitutivo da CCJ. As embalagens e os rótulos dos produtos com soda cáustica deverão conter advertências escritas, facilmente legíveis, sobre os riscos decorrentes da sua manipulação e ingestão.

Além disso, os supermercados e outros pontos de venda não poderão expô-los em altura inferior a um metro e meio do solo. E os menores de 16 anos não poderão comprar esses produtos. A matéria foi encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)