40 milhões de brasileiros não pagam INSS

Para o ministro da Previdência e Assistência Social, o sistema de aposentadorias do INSS não deverá enfrentar maiores problemas no futuro e o atual déficit anual de R$ 17 bilhões não apresenta tendência de grande crescimento nos próximos anos. No entanto, uma coisa preocupa o governo: exatamente 40,6 milhões de brasileiros entre 16 e 59 anos nada contribuem para o INSS, mas -eles um dia vão ficar velhos- e podem precisar de algum tipo de apoio social do Estado.

Desses 40,6 milhões de brasileiros, só 18,7 milhões são -contribuintes potenciais-, ou seja, têm condições financeiras de pagar contribuição previdenciária e, assim, direito a uma aposentadoria do INSS no futuro. Os 21,9 milhões que não se enquadram como -contribuintes potenciais- terão de sobreviver de alguma forma na velhice, tendo direito a amparo social apenas ao completarem 67 anos e, mesmo assim, desde que a renda da família fique abaixo de 25% do salário mínimo (R$ 50,00) por pessoa.

Os potenciais contribuintes serão motivo de campanhas de esclarecimento do governo, mostrando que eles têm de pagar INSS se um dia quiserem se aposentar. O problema existe por causa da grande informalidade do mercado de trabalho no país, conforme dados apresentados aos senadores pelo ministro da Previdência. Em 1990, 57,7% dos trabalhadores do país tinham carteira assinada, percentual que caiu para 45,5% no ano passado.

Em sua exposição no Senado, o ministro Ricardo Berzoini defendeu o aumento real do salário mínimo como uma forma de redistribuição de renda, especialmente para 14 milhões de pessoas que recebem do INSS o salário. Ele afirmou ainda que vem estudando a possibilidade de acrescentar ao reajuste das aposentadorias acima do mínimo (corrigidas pelo INPC) o percentual de aumento do Produto Interno Bruto (PIB). Berzoini entende que esta é uma das formas de beneficiar os aposentados com o crescimento econômico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)