Assiduidade e participação
Da Redação | 13/01/2003, 00h00
Lauro Campos apresentou, durante seu mandato, 49 projetos de lei sobre os mais diversos temas, além de seis projetos de resolução do Senado, 16 requerimentos e quatro propostas de emenda à Constituição. O senador notabilizou-se por sua assiduidade nas comissões permanentes e no Plenário - tanto no uso da tribuna quanto nos debates e votações.
Entre os projetos apresentados estão o que determina maior publicidade aos editais, avisos, anúncios e quadro geral de credores em casos de falência, concordata e insolvência civil; o que inabilita pelo prazo de cinco anos, para participar de licitações públicas, pessoas jurídicas que tenham contribuído para fundos partidários ou campanhas eleitorais; o que obriga a administração pública a divulgar a remuneração recebida pelos servidores públicos e agentes políticos; o que prevê o crime de discriminação contra o idoso; e o que concede passe livre à pessoa portadora de deficiência, comprovadamente carente, nos vôos comerciais interestaduais.
Embora se professasse ateu, Lauro Campos apresentou projeto que propunha a regulamentação da profissão de sacerdote, definido como aquele que presta assistência espiritual e religiosa. O objetivo do projeto - o último apresentado pelo senador - era, segundo ele, garantir o -bom nível dos serviços sacerdotais prestados à população-.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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