Comissão começou a discutir relatório final ao Orçamento de 2003

O parecer do relator-geral, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), à proposta orçamentária de 2003, começou a ser discutido nesta quarta-feira (18) pela manhã. Sem prazo previsto para o término da reunião, o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), manifestou seu firme propósito de concluir a votação do relatório final de Sérgio Machado, para que o Plenário do Congresso Nacional vote a matéria nesta quinta-feira (19).

Os pleitos apresentados pelos parlamentares concentraram-se nas áreas de irrigação e transportes, principalmente para a restauração e a construção de novas rodovias. Muitos deles pediram ao relator-geral a recomposição de verbas que foram canceladas pelas relatorias setoriais, de modo a possibilitar o remanejamento de recursos orçamentários para outros investimentos.

Um dos relatores setoriais, o deputado Santos Filho (PFL-PR), que cuidou da área de infra-estrutura, apresentou recurso a ser encaminhado ao Plenário do Congresso em que solicita o atendimento do pedido dos novos governadores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia e Maranhão para garantir recursos às estradas de seus estados. São R$ 53,1 milhões ao todo. O relator-geral, segundo sua assessoria, não acolheu emenda de Santos Filho porque os relatores setoriais não podem fazer emendas que impliquem em novas despesas.

O deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG) criticou o uso inadequado de recursos do Plano de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para formar superávit primário (receitas menos despesas, excluído o pagamento de juros da dívida pública). Um dos seus três destaques encaminhados ao relator-geral prevê a substituição de R$ 1,113 bilhão de recursos do PIS/Pasep por outra fonte aceita legalmente para formar essa reserva de contingência no Orçamento de 2003. Pediu também que seja explicitado o valor de recursos da seguridade social que é transferido para o orçamento fiscal.

O esforço do senador Sérgio Machado em tentar acomodar, no seu substitutivo, quase todos os pleitos das bancadas estaduais e do futuro governo, foi bastante elogiado pelos parlamentares. O senador Tião Viana (PT-AC) disse que foi o -mais lúcido trabalho de relatoria dos últimos anos-.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)