CAE aprova renda básica de cidadania

Em turno suplementar e em decisão terminativa, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) por unanimidade substitutivo do senador Francelino Pereira (PFL-MG) a projeto de lei do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que cria a renda básica incondicional. Caso não haja recurso para sua votação em Plenário, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto acolhido pela comissão, fica instituída, a partir de 2005, a Renda Básica de Cidadania, que se constituirá no direito de todos os brasileiros residentes no país e dos estrangeiros há pelo menos cinco anos no Brasil receberem, anualmente, um benefício monetário.

Não importa, segundo o substitutivo, a condição sócio-econômica do cidadão, pois a renda básica passa a ser um direito de todos. Mas o benefício será concedido em etapas, a critério do Poder Executivo, dando-se prioridade às camadas mais necessitadas da população. O pagamento do benefício, de mesmo valor para todos, terá de ser suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando-se, para isso, o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias.

O substitutivo à proposta de Suplicy estabelece ainda que o benefício poderá ser pago em parcelas iguais e mensais e será considerado como renda não tributável para fins de incidência do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas. Caberá ao Executivo definir o valor do benefício, observada a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Executivo terá de consignar no Orçamento da União para 2005, ainda segundo o texto aprovado, dotação orçamentária suficiente para implementar a primeira etapa do projeto.

Na discussão da matéria, Francelino elogiou a proposição de Suplicy, citando o poeta Carlos Drummond de Andrade e o político mineiro Milton Campos. Suplicy disse que o trabalho de Francelino mostra que PT e PFL podem entender-se em defesa dos interesses maiores da população. E relatou ter recebido mensagem do secretário da Rede Européia da Renda Básica, Philippe Van Parijs, com a declaração de que o Senado brasileiro é a primeira Casa de um Parlamento do mundo a adotar a renda básica para todos os habitantes do país.

A senadora Heloísa Helena (PT-AL) manifestou seu voto favorável à proposta -com louvores à dignidade, à esperança e à solidariedade que a alma do senador Suplicy representa-, no que foi acompanhada pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)