CAE aprova dois diretores para CVM

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou os nomes de Vladimir Castelo Branco de Castro e de Norma Jonssen Parente para diretores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com mandatos de quatro e de três anos, respectivamente. Os nomes serão ainda submetidos ao Plenário do Senado, e foram indicados por acordo do atual e do futuro governos.

A indicação de Vladimir Castelo Branco de Castro recebeu 25 votos favoráveis e dois em branco, e o relatório favorável à sua indicação foi do senador Luiz Pastore (PMDB-ES). Norma Jonssen Parente recebeu 26 votos favoráveis e um em branco, e o relatório favorável à sua aprovação foi do senador Romeu Tuma (PFL-SP).

Vladimir Castelo Branco e Norma Parente explicaram a estrutura de funcionamento da CVM e enfatizaram que a instituição pretende exercer uma fiscalização eficiente do mercado financeiro, com atenção especial ao interesse dos acionistas minoritários, os pequenos investidores.

O senador José Fogaça (PPS-RS) lembrou que a CVM, a partir de agora, terá uma diretoria com mandato fixo: um presidente com mandato de cinco anos e quatro diretores, com mandatos de quatro, três e dois anos - e não mais uma diretoria passível de ser demitida por um ato do ministro da Fazenda (a chamada demissão ad nutum ), como aconteceu até agora.

O senador Romeu Tuma (PFL-SP) lembrou que, quando chegou ao Senado, houve um caso evidente de fraude empresarial que atingiu os pequenos acionistas da empresa Fazendas Reunidas Boi Gordo, e perguntou se este seria um tipo de caso em que a ação da CVM teria que se fazer presente. A diretora Norma Parente confirmou e disse que a proteção aos direitos do acionista minoritário tem que ser uma preocupação constante.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)