Conselheiros do CCS tem mandato estendido até 2004

Acordo entre os líderes partidários na Câmara e no Senado garantiu a aprovação, em sessão conjunta do Congresso Nacional, de projeto de decreto legislativo que estendeu o mandato dos conselheiros do Conselho de Comunicação Social (CCS) até o dia 5 de junho de 2004. A proposta também define que as próximas eleições para escolha de conselheiros serão feitas em sessão conjunta do Congresso, por meio de votação secreta.

Na eleição dos atuais membros, em junho passado, havia sido estabelecido que os conselheiros cumpririam um mandato tampão até 31 de março de 2003, mas a determinação estava em desacordo com a lei de criação do conselho, que fixa o mandato dos conselheiros em dois anos, permitindo uma recondução.

Além disso, com a instalação do CCS, os trabalhos desenvolvidos pelos conselheiros demonstraram que um mandato maior seria necessário. Assim, chegou-se à conclusão de que a solução seria a aprovação de um decreto legislativo. A proposta, então, foi redigida na Secretaria-Geral da Mesa do Senado.

A partir daí, o presidente do conselho, José Paulo Cavalcanti Filho, representante da sociedade civil, entrou em contato com o presidente do Senado, Ramez Tebet, e com o presidente da Câmara, Aécio Neves, e ligou para todos os líderes partidários para viabilizar a aprovação da matéria.

VOTO DE LOUVOR

Como forma de reconhecimento a esse trabalho, Cavalcanti Filho propôs e o CCS aprovou unanimemente um voto de louvor à participação do secretário-geral da Mesa do Senado, Raimundo Carreiro Silva, e da secretária do conselho, Márcia Lyra Nascimento Egg. Os conselheiros estenderam o voto ao senador Carlos Wilson (PTB-PE) e aos deputados Inocêncio de Oliveira (PE), líder do PFL, e Walter Pinheiro (BA), líder do PT.

-Sem a participação do Dr. Raimundo Carreiro e da Dona Márcia Lyra, a aprovação não seria possível. Isso era algo que nos preocupava e terminou bem-, afirmou o presidente do CCS na última reunião. -Vi como é possível obter sucesso, em um curto espaço de tempo, quando há pessoas obstinadas-, declarou o conselheiro Roberto Wagner Monteiro, representante das empresas de televisão no CCS. Os conselheiros Francisco Pereira da Silva, representante dos radialistas, e Berenice Bezerra, representante dos artistas, também destacaram o trabalho dos servidores do Senado.

- Na conversa que tivemos com o presidente da Câmara, ficou patente a atenção que o Conselho tem hoje. Todos os líderes partidários estão acompanhando de perto o nosso trabalho. Estou honrado de participar desse conselho, porque vi que as nossas decisões estão sendo recebidas com muito respeito no Congresso. Penso que, em 2003, o Conselho será, de fato, o grande órgão auxiliar do Legislativo - testemunhou Wagner Monteiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)