Plenário rejeita PEC sobre progressão funcional de servidores

Os senadores rejeitaram nesta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o desenvolvimento funcional de servidores mediante processo seletivo. A proposta, de autoria do senador Sebatião Rocha (PDT-AP), tinha parecer favorável do relator José Fogaça (PPS-RS), mas obteve apenas 46 votos - eram necessários 49 para a aprovação.

A PEC havia sido aprovada em primeiro turno e previa a concessão de vantagens para servidores, na participação em concursos públicos. Durante, uma das sessões de discussão da matéria, no mês passado, o senador Jefferson Péres (PDT-AM), chamou atenção para o precedente que poderia ser criado com a aprovação da matéria. Ele disse que o texto da PEC permite que se dê um peso excessivo ao exercício de cargo público nas regras dos concursos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)