Relatório mostra que não há dinheiro para cestas básicas em 2003

A proposta orçamentária para 2003 não reservou recursos para a aquisição e a distribuição de cestas básicas. Essa omissão, que pode prejudicar os planos de combate à fome do futuro governo, foi levantada pelo relator setorial da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PPB-MG). No seu parecer, ele destaca que o Executivo repetiu o que fez este ano, não prevendo qualquer dotação orçamentária para a distribuição de cestas básicas às famílias carentes. Em 2000, foram orçados R$ 101 milhões e, no ano seguinte, somente R$ 50 milhões por intermédio da aprovação de um crédito adicional.

O relator também chamou a atenção para a redução das verbas de programas importantes para o setor rural, como o da erradicação da febre aftosa, o de apoio à Agricultura Familiar (Pronaf) e o de controle de fronteiras para a proteção da agropecuária nacional. Márcio Reinaldo também ressaltou a diminuição de recursos para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. A proposta orçamentária do Executivo para 2003 dimensionou um corte de 12,81% em relação ao projeto de lei aprovado pelo Congresso para o atual exercício, mas praticamente preservou os recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com um decréscimo de apenas 1,36% em relação a este ano, quando o orçamento aprovado foi de R$ 1,33 bilhão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)