Tebet considera normal atrasar o recesso parlamentar para votar Orçamento da União

O presidente do Senado, Ramez Tebet, disse nesta segunda-feira (2) que encara com naturalidade a possibilidade de estender os trabalhos da Casa além do dia 16 de dezembro, para garantir a votação do projeto de Orçamento da União para 2003 ainda este ano, por conta de eventual atraso na tramitação das Medidas Provisórias na Câmara.

- Em política, a gente conta sempre com várias possibilidades, especialmente a de continuar trabalhando para o benefício do país - ressaltou o senador, prevendo que, caso isso venha mesmo a acontecer, -o atraso será de apenas alguns dias-.

REAJUSTE

Tebet informou que as lideranças da Casa ainda não discutiram a proposta de reajuste dos vencimentos dos parlamentares, em tramitação na Câmara, mas adiantou que a decisão deverá ser tomada de comum acordo.

- O assunto deve ser estudado adequadamente, mas aqui no Senado ainda não nos reunimos para tratar disso. A tradição é de as duas Casas agirem em conjunto, apesar de a legislação garantir independência - esclareceu.

Sobre a alegação de que o momento econômico vivido pelo país não seria adequado para a concessão do reajuste, Tebet afirmou que o argumento merece ponderação, mas lembrou que outros Poderes - como o Judiciário - já adotaram a medida:

- Vamos decidir analisando todas as circunstâncias - declarou.

ISENÇÃO

Quanto ao projeto de sua autoria que reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtos que constam da cesta básica e está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador disse que um dos objetivos da proposta é contribuir para a reforma tributária, -que precisa ser urgente-:

- O projeto isenta produtos indispensáveis à população e por isso tem elevado alcance social. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu vistas, vamos em breve saber sua posição - explicou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)