Conselho de Comunicação encerra primeiro ano

Não tendo conseguido reunir três das quatro comissões propostas, o Conselho de Comunicação Social (CCS) encerrou suas atividades de 2002 em meio a reclamações dos seus membros quanto à falta de recursos e de poder. Um ofício encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em setembro, não foi sequer respondido. O presidente do CCS, José Paulo Cavalcanti, disse que o início de um órgão dessa natureza -é assim mesmo-. Segundo ele, o conselho ainda não se situou, -não sabemos ainda o que somos-, dividido entre ser uma assembléia ou um órgão apenas opinativo.

A única comissão que se reuniu e realizou audiências públicas foi a de Introdução da Tecnologia Digital nos Meios de Comunicação Social (TV digital). Em seu relatório final, o engenheiro Fernando Bittencourt disse que ainda é preciso realizar mais uma audiência pública para que todos os setores envolvidos na questão sejam ouvidos.

O jornalista Carlos Chagas, representante da sociedade civil no CCS, criticou a atuação do conselho ao dizer que temas importantes como a qualidade da programação de rádio e TV estavam sendo suplantados pela discussão de -abobrinhas-, como não ter dinheiro para passagens aéreas, estadias e táxi.

Nessa última reunião do ano, o CCS decidiu indicar o psicólogo Ricardo Moretti para ocupar uma cadeira no recém-criado Comitê Interinstitucional para Classificação Indicativa de Filmes, Programas Televisivos, Espetáculos Públicos e Jogos Eletrônicos e de RPG, vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. Moretti terá que relatar ao CCS as reuniões do comitê.

Também foi decidido o envio de novo ofício à Anatel reafirmando com mais -contundência- a necessidade de suspender as novas concessões e renovação de concessões de rádios e TVs. O conselheiro Paulo Machado de Carvalho, representante das empresas de rádio, foi designado como relator do projeto de lei do senador Francisco Escórcio (PMDB-MA) que concede um canal de TV a cabo para o Tribunal de Contas da União (TCU). O relator já solicitou a realização de uma audiência pública com os interessados.

O CCS ainda decidiu encaminhar comunicado ao Senado e à Câmara dos Deputados para que ouçam o conselho antes de deliberar sobre o projeto de lei do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) que permite ao capital estrangeiro ser dono de 100% de serviços de TV a cabo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)