Aprovada denominação de ponte rodoferroviária

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (31) uma dupla homenagem aos idealizadores da ponte rodoferroviária que liga os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, ao acolher projeto de lei da Câmara que dá o nome de Senador Vicente Vuolo à parte ferroviária da ponte e o nome de Deputado Roberto Rollemberg à parte rodoviária. A proposta será agora encaminhada à sanção presidencial.

Os dois parlamentares tiveram papel destacado no esforço pela construção da ponte sobre o rio Paraná, que une os municípios de Rubinéa (SP) e Aparecida do Taboado (MS), dentro de um projeto mais amplo que prevê a futura extensão da ferrovia a Cuiabá (MT) e depois a Santarém (PA).

Em parecer favorável ao projeto, o relator, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), classificou Vicente Vuolo e Roberto Rollemberg como -batalhadores incansáveis- pela construção da ponte rodoferroviária. Coube a Vuolo, ainda na década de 70, a iniciativa de apresentar um projeto para incluir o trecho no Plano Nacional de Viação.

O Plenário aprovou ainda nove projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio e televisão. Todos serão agora promulgados. Um dos projetos permite a renovação da concessão da TV Oeste do Paraná, em Cascavel (PR).

Poderão operar serviços em freqüência modulada o Sistema Lageado de Comunicação, em Goiânia (GO); Herrera Grillo Publicidade, em Sarutaiá (SP); e Mercom Brasília Comunicação, em Santo Antônio da Alegria (SP). Foi outorgada permissão à emissora Porto de Cima Rádio e Televisão para explorar serviço em ondas médias em Paranaguá (PR).

Receberam autorização para operar serviços de radiodifusão comunitária as seguintes entidades: Associação Comunitária de Voluntários e Casais de Jardinópolis (SP); Associação Movimento Comunitário com Rádio Local Panorama FM, em Custódia (PE); Associação Cultural, Social e Artística da Cidade de Lavínia (SP); e Associação de Moradores do Bairro Esplanada de Pacaembu (SP).

Foi acolhido pelo Plenário requerimento do senador Geraldo Melo (PSDB-RN) que determina o reexame, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que prevê a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos agrícolas, desde que pertencentes a pessoa física ou jurídica produtora rural.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)