Noções de Cidadania pode ser nova matéria do ensino fundamental e médio, como propõe projeto na CE

A Comissão de Educação reúne-se nesta terça-feira (29), às 11h30, para examinar uma pauta de 56 itens, entre os quais está o projeto terminativo que inclui a disciplina Noções de Cidadania no currículo do ensino fundamental e médio. De autoria do senador Chico Sartori (PSDB-RO), o projeto já recebeu parecer favorável, na forma de substitutivo, do relator, senador Casildo Maldaner (PSDB-SC). Na pauta da CE constam ainda 49 projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de radiodifusão, todos com parecer favorável dos relatores.

De acordo com Casildo Maldaner, que concorda com o argumento do autor do projeto, a criação de espaço próprio para a matéria Noções de Cidadania nos currículos escolares possibilitará aos jovens melhor compreensão dos seus deveres e direitos de cidadão e será um instrumento indispensável para a consolidação da cidadania. -Atualmente, o fortalecimento da cidadania constitui interesse de toda a sociedade e o ensino formal tem relevante papel a desempenhar para o alcance desse propósito-, diz Maldaner na análise do projeto. Se a matéria for aprovada na CE poderá ser remetida diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja requerimento para que seja examinada no Plenário do Senado.

Os senadores da CE também vão examinar e votar proposta que sugere à comissão a elaboração de estudos visando a criação da Universidade Federal do Oeste Catarinense (Ufoeste), que também tem parecer favorável do relator da matéria, senador Álvaro Dias (PDT-PR). O autor da proposta é Casildo Maldaner.

Outro projeto a ser votado, também com parecer favorável do relator, senador Nabor Júnior (PMDB-AC), é o que dá nova redação a artigo da Lei nº 662, de 1949, que declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Pelo projeto, ficam incluídos os dias 21 de abril e 2 de novembro como feriados nacionais, revogando-se a Lei nº 1266, de 1950, que declara feriados nacionais o dia 21 de abril e os dias de eleições gerais no país.

A proposta, segundo argumenta o relator, busca concentrar, em uma única lei, os feriados nacionais, estabelecidos atualmente em normas diferentes, e acrescenta o dia 2 de novembro na lista, dia de finados. Ao revogar a Lei nº 1266, o projeto, segundo Nabor, leva em conta que a data das eleições já está definida na Constituição e o dia 21 de abril foi incluído no projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)