Estrangeiros poderão participar de eleições

Por iniciativa do senador Álvaro Dias (PDT-PR), o Senado Federal deve voltar a se pronunciar sobre a possibilidade de participação de estrangeiros em eleições municipais do país. Embora proposta de emenda à Constituição (PEC) com teor idêntico tenha sido rejeitada pelo Senado em 1999, Álvaro Dias decidiu reapresentá-la pela significativa votação obtida à época. No momento, a matéria aguarda inclusão na Ordem do Dia para ser votada no Plenário do Senado.

Essa proposição pretende facultar aos estrangeiros domiciliados no Brasil a participação em eleições municipais, tanto na condição de eleitores quanto de candidatos ao cargo de vereador. Além de encontrar respaldo nas normas jurídicas em vigor, a proposta estaria fundamentada, segundo observa seu autor, "nas melhores tradições do nosso povo"."É hora, pois, de dar um fim a essa discriminação negativa, afastando a assimetria existente no fato de se exigir dos estrangeiros respeito à legislação dos países anfitriões sem lhes dar, em contrapartida, alguns direitos políticos fundamentais inerentes à pessoa humana", afirma Álvaro Dias na justificativa à PEC.

Ao ser submetida a análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta recebeu parecer pela aprovação, já lido em Plenário, do senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA). O relator avaliou a medida como "oportuna e conveniente", considerando ainda "justo" que os estrangeiros que optaram por viver no Brasil tenham o direito de participar do processo eleitoral e influenciar, assim, decisões políticas que, de uma forma ou de outra, irão produzir efeitos em suas vidas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)