Valmir Amaral destaca ações contra o trabalho escravo

O senador Valmir Amaral (PMDB-DF) destacou ações governamentais contra o trabalho escravo que estão sendo aplicadas no país. Dentre as medidas para combater o problema, o parlamentar citou a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que - ao amparo do princípio fundamental de direito à liberdade, além da Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e das normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho - vem instaurando inquéritos civis públicos e ajuizando ações que obrigam o empregador a não mais praticar o trabalho escravo e a cumprir as normas sobre as condições gerais dos empregados.

Valmir Amaral informou que o Ministério Público do Trabalho atua de forma integrada com o Ministério do Trabalho e Emprego que, por meio da fiscalização móvel do Grupo para Erradicação do Trabalho Forçado (Gertraf), implementa ações permanentes para evitar irregularidades no setor.

O parlamentar lembrou que no último dia 12 de setembro foi criada no Ministério Público do Trabalho uma coordenadoria nacional para o combate ao trabalho forçado e regularização do trabalho indígena, destinada a oferecer maior agilidade à atuação no combate ao trabalho escravo.

O senador ainda elogiou o procurador-geral do Trabalho, Guilherme Mastrichi Basso, que desde 1999 elegeu a erradicação das atividades forçadas como uma das metas prioritárias do Ministério Público do Trabalho.

- O trabalho escravo representa uma afronta aos direitos humanos e a Organização Internacional do Trabalho tem, como medida de progresso social, a erradicação de sua incidência. Assim, cabe a todos nós participar e acionar todos os mecanismos possíveis na busca de resultados efetivos para o projeto de combate ao trabalho forçado no país - concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)