Luiz Pontes quer garantir creches em assentamentos rurais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar ainda este ano projeto de lei do senador Luiz Pontes (PSDB-CE) que obriga o órgão federal executor do programa de reforma agrária a implantar creches como parte da infra-estrutura dos assentamentos rurais.

Para ter direito à creche, o assentamento terá que preencher alguns requisitos, entre eles a adesão da maioria das famílias aos projetos de incentivo financeiro à manutenção na escola dos filhos com idades entre 7 e 14 anos, as chamadas bolsas-escola. Além disso, o assentamento deverá contar com associação comunitária para administrar as ações de interesse da comunidade, e a maioria dos assentados deve considerar a creche um projeto prioritário. A creche será instalada mediante convênio com a prefeitura municipal para prestação de apoio técnico, pedagógico, financeiro e administrativo.

O senador Luiz Pontes, em sua justificação, diz que as mulheres têm papel decisivo na economia familiar por meio do trabalho, e a creche as ajudaria a organizar a família, pois teriam garantido o cuidado com os filhos durante o período trabalhado. O relator é o senador Roberto Saturnino (PT-RJ), que já tem parecer favorável.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)