Saturnino teme abusos no uso de MPs nos estados

O senador Roberto Saturnino (PT-RJ) está preocupado com a possibilidade de acontecerem abusos na edição de Medidas Provisórias (MPs) pelos governos estaduais, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde que permitida pela Constituição Estadual. A decisão foi tomada pela maioria da Corte no início de setembro, e o único voto contrário foi o do ministro Carlos Velloso.

Saturnino concorda com a argumentação de Velloso, que justificou sua posição lembrando as muitas dificuldades já geradas com o uso indiscriminado das MPs pelo governo federal, sendo o STF inúmeras vezes chamado a dirimir conflitos entre o Executivo e o Legislativo por esse motivo. O senador teme que tais experiências se repitam a nível estadual:

- Acho que a edição de medidas provisórias deve ser cerceada por legislação que efetivamente só permita sua edição em casos de urgência e grande importância, com muito rigor na questão da premência e importância do assunto a ser tratado - afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)