Projeto de Carlos Bezerra torna obrigatória inclusão do CPF em aposta de loteria

O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou um projeto de lei estabelecendo que em todos os jogos lotéricos administrados pela Caixa Econômica Federal devem constar o número do CPF do apostador. A proposta visa combater a "lavagem" de dinheiro utilizando bilhetes premiados.

Carlos Bezerra lembra, na justificativa do projeto, que o próprio Congresso Nacional, durante as investigações da CPI do Orçamento, em 1994, diagnosticou o uso de prêmios lotéricos para a "lavagem" de dinheiro. O parlamentar considera a "lavagem" como um dos principais problemas que precisam ser enfrentados por todos os governos interessados em combater o crime organizado.

O projeto estabelece ainda que todos os apostadores de um teste acumulado continuarão concorrendo nos próximos jogos, até sair um ganhador. Essa medida beneficiará milhões de apostadores brasileiros, já que pretende alterar a distribuição dos prêmios.

Outra mudança estabelecida pelo projeto é o término da prescrição dos prêmios. O apostador que tiver seus jogos premiados poderá receber a qualquer tempo. A medida, argumenta o senador, beneficiará apostadores que perderem seus bilhetes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)