Brasileiros da fronteira do Mercosul querem mesmos direitos dos paraguaios

Os brasileiros que trabalham no Paraguai querem ter na prática os mesmos direitos legais que os paraguaios têm no Brasil, especialmente carteira de trabalho e benefícios sociais. Esta foi uma das reivindicações feitas nesta quinta-feira (19) por representantes brasileiros durante o I Fórum de Debates sobre Integração Fronteiriça, em Foz do Iguaçu (PR), promovido pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e pela prefeitura de Foz do Iguaçu.

Conforme o embaixador do Brasil no Paraguai, Luiz Augusto de Castro Neves, há 22 anos o Brasil tem uma legislação que dá aos paraguaios a "carteira de fronteiriço", que permite que eles tirem carteira de trabalho no Brasil e possam trabalhar dentro da legalidade. Já as autoridades paraguaias não dão o mesmo tratamento aos 200 mil brasileiros que moram no país vizinho, os quais são obrigados a trabalhar de forma ilegal e constantemente sujeitos a multas por conta desta situação. A reivindicação será levada às autoridades dos países do Mercosul.

O Fórum foi aberto pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da representação brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, que propôs a realização do encontro para discutir os problemas do dia-a-dia das populações das áreas de fronteira do Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai. Em seu pronunciamento, Requião afirmou que os quatro países precisam consolidar o Mercosul e se afastar da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). A Alca, na opinião do senador, buscará especialmente atender os interesses de empresas norte-americanas.

As sugestões que saírem do Fórum serão apresentadas às autoridades para inclusão no Estatuto das Fronteiras, que deverá ser adotado pelos países do Mercosul. Conforme a diretora do Departamento do Mercosul e Assuntos Internacionais da Prefeitura de Foz de Iguaçu, Fabíola Lavinicki, o Mercosul foi adotado -de cima para baixo- e só agora as autoridades dos quatro países estão ouvindo as populações de suas fronteiras sobre os problemas que enfrentam. Para se ter uma idéia da importância do tema, existem 45 cidades nas fronteiras entre os quatro países

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)