Carlos Bezerra quer acabar com concessão de habeas corpus para criminosos reincidentes

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar ainda este ano, em decisão terminativa, projeto do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) que veda a concessão de habeas corpus a criminosos reincidentes. Segundo o senador, esse instituto jurídico converteu-se em um verdadeiro escudo dos criminosos, -permitindo que delinqüentes reincidentes sejam colocados nas ruas para cometer novos crimes-. O habeas corpus é um instituto jurídico que garante o direito de ir e vir e é concedido sempre que alguém sofre ou se sente ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Apesar de reconhecer que o habeas corpus é um dos mais importantes mecanismos de defesa do cidadão contra a prepotência do Estado, Carlos Bezerra acha que a concessão do mesmo a criminosos reincidentes em nada contribui para o combate ao crime e a defesa da sociedade.

- É preciso manter nas prisões quem nelas deve ficar - observou Carlos Bezerra, ao defender a aprovação da matéria na CCJ. Caso o projeto venha a ser aprovado, segue direto para análise da Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)