Começa a tramitar projeto de interesse do RS

Assinado pelos senadores José Fogaça (PMDB-RS), Pedro Simon (PMDB-RS) e Emilia Fernandes (PT-RS), foi apresentado nesta terça-feira (3) em Plenário projeto para modificar a Resolução nº 38/2001 do Senado, que autorizou o Rio Grande do Sul a assumir a dívida relativa à carteira imobiliária do Instituto de Previdência do estado (Ipergs). Pela resolução, o estado foi também autorizado a receber do Ipergs e ceder à Caixa Econômica Federal os direitos relativos à referida carteira e os créditos junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

José Fogaça leu o projeto em Plenário e explicou que a Resolução nº 38 do Senado dispõe que a assunção dessa dívida se fará sem quaisquer alterações contratuais em relação ao que foi originalmente pactuado. De acordo com o parlamentar, em contatos do Rio Grande do Sul com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria do Tesouro Nacional, constatou-se que essa redação não é a mais adequada, visto que impediria o estado de disponibilizar os referidos créditos.

Fogaça disse ser necessária a revogação do parágrafo único do artigo 2º da resolução, para que o Rio Grande do Sul possa dar seguimento à negociação dos créditos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) da carteira imobiliária do Ipergs. Ele afirmou que não existe objeção à aprovação da proposta. O projeto agora seguirá para o exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)