Produtos destinados aos deficientes visuais podem ganhar isenção fiscal

Projeto de autoria do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) favorece a fabricação e a importação de equipamentos, aparelhos, instrumentos e materiais educativos destinados exclusivamente a portadores de deficiência visual. A proposta consiste em isentar do Imposto sobre Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os produtos que auxiliem os cegos e demais portadores de severas deficiências visuais em sua interação com a realidade. Com as isenções, os produtos teriam preços mais acessíveis. A isenção do Imposto de Importação não se aplicaria, porém, aos produtos com similar nacional.

A isenção do IPI e do Imposto de Importação, para Roberto Saturnino, poderia permitir que um maior número de deficientes visuais adquirisse os novos equipamentos, além de incentivar os fabricantes nacionais a investirem na fabricação de produtos destinados ao setor. De acordo com Saturnino, a grande maioria dos deficientes luta heroicamente para alcançar o próprio sustento, mas enfrenta imensas dificuldades, pelo alto custo, ou mesmo pela inexistência, no país, de equipamentos adequados.

-Em plena era da informática, a indústria nacional ainda não dispõe de equipamentos voltados para os deficientes visuais, como os notetakers em braile e impressoras braile blazer embosser, comuns em países desenvolvidos. Isto alija os deficientes do mercado de trabalho-, explica o senador, em sua justificativa.

Saturnino lembrou que na Constituição de 1988 foram inseridos diversos dispositivos visando a assegurar condições capazes de diminuir as dificuldades sofridas pelos deficientes. No entender do senador, porém, há muito a ser feito, especialmente em favor dos cegos. Ele afirma também que a renúncia fiscal decorrente da isenção seria irrisória, quando comparada ao volume total de receitas tributárias.

-Não é razoável exigir tributos sobre produtos destinados especificamente a portadores de deficiência tão grave como a cegueira-, ressalta. O projeto aguarda deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)