Senado reinicia nesta quinta trabalhos legislativos

Uma sessão convocada para as 10h desta quinta-feira (1º) marcará o reinício dos trabalhos legislativos do Senado, depois de 30 dias de recesso. A sessão será aberta pela presidente do Senado, Ramez Tebet. A princípio, os senadores só votarão projetos nas sessões das terças e quartas, enquanto as outras reuniões serão não-deliberativas, nas quais os parlamentares apresentam e discutem suas idéias sobre os mais variados assuntos.

O presidente Ramez Tebet reconhece que o Congresso terá nos próximos 90 dias um recesso branco, por conta das eleições de outubro próximo, o que exige a presença dos senadores nas campanhas em seus estados.

- Se o governo considerar algum projeto importante para superar os atuais problemas financeiros, bastará pedir sua votação ao Congresso que os deputados e senadores virão a Brasília cumprir o seu dever - afirmou Ramez Tebet.

Um desses projetos, se receber prioridade do governo, é o fim da cumulatividade de cobrança do PIS com a Cofins, que vem sendo chamada pela imprensa de míni-reforma tributária. O projeto encontra-se na Câmara pronto para votação.

Tebet decidirá nesta quinta-feira (1º) quais projetos serão incluídos para votação nas sessões das próximas terça (6) e quarta-feira (7). Duas medidas provisórias (MPs), por terem sido assinadas pelo presidente da República há mais de 45 dias, deverão ter prioridade de votação, como determina a Constituição.

A primeira medida provisória é a que reajustou o salário mínimo, no dia 1º de abril passado, para R$ 200. Aprovada pela Câmara dos Deputados, falta agora o aval dos senadores à proposta do governo federal. O salário mínimo de R$ 200 foi fruto de um acordo do governo com os parlamentares, durante a discussão, em dezembro passado, do Orçamento da União para 2002.

A outra medida provisória que deve ser votada pelos senadores abriu crédito extraordinário para o Ministério da Integração Nacional e para a Justiça do Trabalho, no valor total de R$ 124,2 milhões. Parte dos recursos (R$ 9,2 milhões) destina-se à recuperação emergencial do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no Rio de Janeiro, que pegou fogo recentemente. Os R$ 115 milhões restantes vão para obras de emergência de defesa civil no Nordeste e no Sul-Sudeste.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)