Audiências públicas e indicações para agências marcaram atuação da CI neste semestre

A realização de audiências públicas sobre a crise no setor de transporte aéreo regional e a cisão das empresas elétricas do sistema Eletrobrás, além do exame de indicações para diretorias de agências reguladoras dos setores de energia, transportes, telecomunicações e águas deram o tom dos trabalhos da Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) neste semestre. O colegiado é presidido pelo senador Alberto Silva (PMDB-PI).

A pedido do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), a CI promoveu discussão com representantes de empresários e trabalhadores do setor aéreo sobre o restabelecimento de um subsídio para as companhias que operam na região amazônica. A medida foi objeto de projeto de Mozarildo aprovado pela CI, que prevê a cobrança de um adicional tarifário de 1% sobre todos os bilhetes vendidos por empresas aéreas domésticas do país. A intenção é garantir um reforço financeiro a operadoras de menor porte, que atuam em áreas isoladas do país e têm alto custo, principalmente em função da pouca ocupação das aeronaves.

Já a senadora Heloísa Helena (PT-AL) foi a autora do requerimento de audiência pública sobre a divisão das empresas integrantes do Sistema Eletrobrás: Chesf, Furnas e Eletronorte. Durante o debate, o engenheiro Maurício Tolmasquim, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) disse que a cisão pode resolver o problema da falta de água no Nordeste, mas advertiu que também pode afetar a geração de energia elétrica na região, enquanto o presidente da Eletrobrás, Altino Ventura Filho, afirmou que a separação das áreas de transmissão e geração das empresas do setor elétrico deve incentivar a competição entre as estatais.

Ainda nesse primeiro semestre de 2002 a CI aprovou as indicações de de Luiz Guilherme Schymura para presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Luiz Alberto da Silva para conselheiro da Anatel; de Dilma Seli Pena Pereira para diretora da Agência Nacional de Águas (ANA); de Newton Reis Monteiro para diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP); e dos engenheiros Luiz Francisco Silva Marcos e Miguel Dario Ardissone Nunes, respectivamente, para os cargos de diretor-geral e diretor de infra-estrutura do Departamento Nacional de Infra-Estrutura (DNIT).

A expectativa é de que essa comissão, após o recesso parlamentar, realize outras três audiências públicas, pleiteadas em requerimentos já aprovados dos senadores Francisco Escórcio (PMDB-MA), Roberto Saturnino (PT-RJ) e Romero Jucá (PSDB-RR). Os debates irão tratar do controle eletrônico de velocidade pelos -pardais-, do andamento do programa energético nacional e das medidas para ampliação e melhoria da estrutura dos aeroportos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)