Ricardo Santos quer tarifa local de telefone para as regiões metropolitanas

O senador Ricardo Santos (PSDB-ES) apresentou projeto determinando que as ligações telefônicas feitas nas regiões metropolitanas ou na área geográfica de um mesmo município seja tarifada como serviço local. A matéria será examinada em caráter terminativo pela Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI), ou seja, seguirá direto à análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para que seja submetida ao Plenário.

De acordo com Ricardo Santos, a privatização do setor de telecomunicações no país foi realizada sob os princípios de universalização do acesso aos serviços de telecomunicação e de competição nos preços. Em contradição com esses princípios, acrescenta o senador na justificação de sua proposta, os moradores das áreas contíguas a um grande centro ou a um mesmo município muitas vezes pagam valores superiores por suas ligações. São essas áreas que majoritariamente abrigam populações mais carentes, argumenta o senador.

- O projeto de lei objetiva corrigir essa contradição, estabelecendo para as regiões metropolitanas e para as localidades de um mesmo município, como vilas e povoados, a tarifa da modalidade serviço local - explica Ricardo Santos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)