CAS analisa projeto que estabelece o fornecimento de medicamentos por planos de saúde

O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) apresentou projeto de lei propondo a inclusão opcional do serviço de assistência farmacêutica nos planos e seguros privados de saúde. Após o recesso parlamentar, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai examinar a matéria em decisão terminativa.

Quando contemplar essa modalidade de assistência, as empresas de seguro-saúde deverão cobrir medicamentos para tratamento ambulatorial e hospitalar, fornecidos pelo setor de farmácia do próprio serviço de saúde, por contratado, credenciado ou referenciado que tenha prestado assistência médico-odontológica. Está previsto ainda o reembolso, nos limites previstos em contrato, de despesas feitas pelo titular ou dependente com remédios prescritos por profissional ou serviço de saúde inscrito no plano.

Na justificativa ao projeto, Rocha destacou seu mérito de reduzir as despesas das operadoras de seguro-saúde, já que a oferta de medicamentos diminuiria o custo do tratamento ao evitar internações. Também seria uma iniciativa importante, conforme acrescentou, para os usuários que precisam consumir remédios mais caros e de uso contínuo.

Ainda de acordo com o senador, essa proposta deve contar com maior adesão dos planos e seguros de saúde contratados por empresas privadas e órgãos públicos. Para evitar fraudes, Sebastião Rocha acredita que as operadoras deverão fixar um limite mensal de despesa com medicamentos por beneficiário, além de elaborar uma relação de profissionais e estabelecimentos de saúde cadastrados para oferecer o serviço.

Depois de o projeto ser aprovado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que cuida da regulamentação do setor, deverá examinar e aprovar, com base nas planilhas de custo apresentadas, o valor extra de contribuição e as cotas de uso do serviço pelos segurados, conforme a proposta do senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)