Aprovada a Convenção 169 da OIT

Com a presença de lideranças indígenas em Plenário, o Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o texto da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece uma política geral para nortear o relacionamento dos governos com os povos indígenas e tribais, em países independentes.

De acordo com o texto, os governos devem reconhecer o direito de propriedade e de posse sobre as terras ocupadas tradicionalmente por esses povos. E os recursos naturais existentes em terras indígenas devem ser especialmente protegidos, abrangendo essa norma o direito que eles têm de participar da utilização, administração e conservação desses recursos.

No caso de pertencer ao Estado a propriedades dos minérios, o governo terá que consultar os índios sobre a possibilidade de terem seus interesses prejudicados, no caso de ser necessário autorizar alguma exploração. Autor de emenda ao projeto, o próprio senador Romeu Tuma (PFL-SP) pediu que sua iniciativa fosse rejeitada, reconhecendo que a convenção não feria a Constituição brasileira.

Primeira parlamentar a defender o texto, a senadora Marina Silva (PT-AC) disse que o Senado vivia um momento histórico, visto que há mais de nove anos as comunidades indígenas esperavam pela aprovação da Convenção 169.

- Esse com certeza é um grande passo. Estão de parabéns todos aqueles que trabalharam para a aprovação dessa matéria, que faz mais esse resgate em favor dos povos indígenas - celebrou ela.

O senador Jefferson Péres (PDT-AM) também comemorou a votação e disse que falta agora o texto ser aprovado na Câmara. Depois de lembrar que o Legislativo ainda precisa aprovar o Estatuto dos Povos Indígenas, Jefferson afirmou que só depois dessas votações os direitos dos índios estarão definitivamente consagrados no ordenamento jurídico brasileiro.

Autor de parecer favorável à matéria, o senador Romero Jucá (PSDB-RR) tranqüilizou o Plenário dizendo que não há qualquer risco de a Convenção 169 ferir a Constituição brasileira. E disse que essas comunidades precisam ter suas terras demarcadas e integrar a sociedade nacional com dignidade.

Ao recomendar o voto favorável à matéria, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que, quando ministro da Justiça, fez o Brasil avançar na demarcação de terras indígenas. O senador Geraldo Melo (PSDB-RN) concordou com a cautela com que o projeto foi tratado, mas afiançou que não há convenção internacional capaz de alterar a Constituição brasileira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)