Sem acordo, oposições obstruem votação da LDO

Três partidos de oposição - PDT, PT e PPS - decidiram obstruir as votações do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2003 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização enquanto as lideranças partidárias e o presidente da Câmara não fecharem um acordo sobre os projetos que os deputados votarão até o final deste semestre. Por lei, os deputados e senadores só podem entrar em recesso, em julho, após votarem o projeto da LDO.

Entre os projetos que as oposições na Câmara querem que sejam incluídos no acordo de votações deste semestre encontram-se alguns que concedem aumentos a carreiras de funcionários públicos, entre eles os do Judiciário. De qualquer forma, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), convocou reunião para as 11h30 desta quarta-feira (19), quando espera pelo menos iniciar a discussão das emendas de destaques ao parecer sobre a LDO.

O relator do projeto que define as normas para a feitura do orçamento de 2003, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), informou que aceitou 57 das 332 emendas de destaque apresentadas ao seu parecer. -Não mexi na essência do meu relatório e nem aumentei despesas-, observou em entrevista à imprensa.

Ele sustentou que não pretende -tirar nem uma vírgula- dos acréscimos que fez à LDO para limitar a liberdade do Executivo nos pedidos de créditos adicionais ao Congresso e nos cortes de emendas dos parlamentares. João Alberto pretende que o Executivo dê explicações detalhadas quando cortar verba de alguma emenda do Congresso e só envie aos parlamentares pedidos de créditos adicionais duas vezes por ano - em maio e outubro. Com isso, o Congresso terá maiores condições de controlar esses pedidos de créditos adicionais que, hoje, são enviados ao longo do ano, sem qualquer critério.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)